"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

O despertar do espírito de colaboração na mediação

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Lula e Alckmin trocam provocações

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Editorial: Ação para reduzir impostos

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

MP-SP abre inscrições para pós-graduação de Vitimologia e Justiça Restaurativa

Presidente do Instituto Pró-Vítima, promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos é coordenadora acadêmica da extensão voltada a graduandos e a profissionais de qualquer área de atuação; aulas têm início em 17/9 e serão ministradas até dezembro de 2025